Para Associação das Pizzarias de SP, medida adotada pelo Procon de Fortaleza “prejudica as pizzarias da região”

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O alvo são estabelecimentos que cobram maior valor em caso de sabores com preços diferentes. Outros itens também serão fiscalizados como a opcionalidade do pagamento de 10% do garçom, couvert artístico, venda diferenciada no cartão de crédito e em dinheiro; e ainda a cobrança, que é abusiva, pela perda da comanda ou cartão de consumação.

Pizzarias não podem cobrar maior valor em caso de sabores com preços diferentes. O alerta é do Procon Fortaleza, que na quarta-feira (9/11), iniciou a operação “Pizza Legal”. A fiscalização, que será no primeiro momento educativa, segue até o dia 20/12. Os estabelecimentos visitados terão cinco dias para abster-se da eventual cobrança, que é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 39, ao exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

Para a Assessoria de Imprensa da APUESP, a medida prejudica os estabelecimentos fortalezenses. Confira nota:

“A APUESP, Associação Pizzarias Unidas do Estado de São Paulo, entende que a medida adotada pelo Procon de Fortaleza, no dia 09 de novembro, proibindo a cobrança de pizzas de dois sabores pelo valor da mais cara, prejudica as Pizzarias da região, por uma série de quesitos e procedimentos adotados pelo estabelecimento para prover pizzas com dois sabores com qualidade e agilidade aos consumidores.

A começar pelo preparo da pizza de dois sabores, que exige maior atenção, habilidade e tempo dos profissionais pizzaiolos. Exige investimento dos estabelecimentos em treinamento, tal como remuneração adequada.

Os pedidos precisam ser duplamente conferidos, com uma elaboração minuciosa, e não pode ter erros, pois interferiria nos sabores das pizzas selecionadas pelo consumidor.

A APUESP compreende que o Procon de Fortaleza deve proteger e buscar os interesses dos consumidores, no entanto, essa medida, não leva em consideração a alta exigência de produção de trabalho dos estabelecimentos.

A Associação é contrária à decisão a fim de proteger os interesses de seus associados da região, donos de pizzarias.

Assessoria de Imprensa da APUESP”.

Atualizado por Daniel Negreiros
negreiros@oestadoCE.com.br