A redação recebeu uma grave denúncia feita por servidores da educação da cidade de Campinas. Ao que tudo indica, o prefeito Jonas Donizette (PSB), por meio da Secretaria de Educação, pretende aprovar um projeto de lei que inserirá o cargo de “gestor”, sem concurso público, na administração escolar.
A Secretaria de Educação publicou um comunicado (publicado no Diário Oficial, no dia 06 de maio de 2016 Comunicado SME/FUMEC, no. 2/2015 pode ser observado na página seis do DOM), chamando os Profissionais de Educação e as Comunidades Escolares da Rede Municipal de Ensino a discutir e enviar contribuições à Minuta de Lei que estabelece parâmetros para a “Gestão Democrática da Educação”. Esta Lei deveria ser debatida e realizada no prazo de um ano, a contar da aprovação do Plano Municipal de Educação (lei nº 15.029, de 24 de junho de 2015). No entanto, o comunicado da Secretaria de Educação Municipal estabeleceu um prazo menor que um mês entre o envio da Minuta de Lei para as Comunidades Escolares (deveria ocorrer em 06 de maio), e o envio das contribuições das escolas (31 de maio). A Minuta de Lei sobre a “Gestão Democrática das Escolas” nos foi informada pelos próprios servidores da educação, pois não foi publicada na íntegra e não tivemos acesso a ela, nem mesmo depois de apurada investigação.
Os servidores da educação destacam com preocupação o artigo 63 (Capítulo V, “Da Direção”) do projeto de Lei, que institui que “a direção das instituições educacionais será desempenhada pela equipe gestora composta por diretor, vice-diretor, gestor e Orientador Pedagógico, respeitadas as disposições legais” (grifo da denúncia). E no artigo 64 define que apenas os “cargos de diretor e vice-diretor serão providos por concurso público”.
Os professores e professoras criticam a aprovação da norma e declararam: “deveria ser realizada no prazo de um ano, a contar da aprovação do Plano Municipal de Educação, finalizado em junho de 2015. Deixando para a última hora, a Secretaria de Educação quer agora aprovar a lei a toque de caixa, cometendo erros graves. Ou seriam menos incompetência e mais, novamente, falcatruas para atender interesses de campanha?!”.
A declaração dos professores faz referência ao escândalo dos cargos comissionados de Jonas Donizette (PSB), menosprezado pela grande imprensa local. O prefeito já recebeu três notificações do Ministério Público Estadual para que reduza o número de comissionados na administração indireta. Caso o prefeito Jonas Donizette continue ignorando as recomendações, serão ajuizadas novas ações civis contra a prefeitura, que já responde sete processos de improbidade administrativa por conta do número de funcionários em comissão tanto na gestão direta quanto indireta.
A denúncia dos professores ainda destaca que o que está em jogo é a qualidade do ensino, que ficará à mercê de profissionais de fora da escola, e a responsabilidade direta do poder público em gerir suas próprias unidades, abrindo um flanco suspeito para contratar empresas que desempenhariam diretamente um serviço essencial à população. Os professores afirmam que essa tendência já caminha a passos largos em Campinas visto que, no cotidiano da escola, a prefeitura considera substituir a Orientação Pedagógica por fornecimento de apostilas.
A lei defendida por Jonas Donizette ainda pretende transformar o Conselho da Escola, que é seu órgão máximo de decisão, em “um centro permanente de debates”, retirando seu poder deliberativo (Artigos 24 e 25). Para os servidores, essa mudança, na prática vai enfraquecer os Conselhos, que, de acordo com eles têm efetuado oposição a medidas abusivas da prefeitura e “têm feito resistência às tentativas sistemáticas e vergonhosas de desviar o dinheiro público da educação para o setor privado”.
Denúncias como essa, somadas à decisão da prefeitura municipal de não reajustar os salários de todos os servidores municipais neste ano de 2016, conduziram à decisão da categoria de professores de participar da greve geral, em assembleia ocorrida na quarta-feira, 18 de maio de 2016. Servidores municipais apresentaram uma proposta de reajuste salarial de 23%, vale alimentação no valor de R$ 1.017,00, seguro de vida e assistência à saúde. Jonas Donizette (PSB) ignorou a proposta do Sindicato dos Trabalhadores Municipais em rodadas de negociação – sem apresentar nenhuma contraproposta –, tanto quanto permanece ignorando as determinações do Ministério Público Estadual em relação aos cargos comissionados.
A Secretaria de Educação publicou um comunicado (publicado no Diário Oficial, no dia 06 de maio de 2016 Comunicado SME/FUMEC, no. 2/2015 pode ser observado na página seis do DOM), chamando os Profissionais de Educação e as Comunidades Escolares da Rede Municipal de Ensino a discutir e enviar contribuições à Minuta de Lei que estabelece parâmetros para a “Gestão Democrática da Educação”. Esta Lei deveria ser debatida e realizada no prazo de um ano, a contar da aprovação do Plano Municipal de Educação (lei nº 15.029, de 24 de junho de 2015). No entanto, o comunicado da Secretaria de Educação Municipal estabeleceu um prazo menor que um mês entre o envio da Minuta de Lei para as Comunidades Escolares (deveria ocorrer em 06 de maio), e o envio das contribuições das escolas (31 de maio). A Minuta de Lei sobre a “Gestão Democrática das Escolas” nos foi informada pelos próprios servidores da educação, pois não foi publicada na íntegra e não tivemos acesso a ela, nem mesmo depois de apurada investigação.
Os servidores da educação destacam com preocupação o artigo 63 (Capítulo V, “Da Direção”) do projeto de Lei, que institui que “a direção das instituições educacionais será desempenhada pela equipe gestora composta por diretor, vice-diretor, gestor e Orientador Pedagógico, respeitadas as disposições legais” (grifo da denúncia). E no artigo 64 define que apenas os “cargos de diretor e vice-diretor serão providos por concurso público”.
Os professores e professoras criticam a aprovação da norma e declararam: “deveria ser realizada no prazo de um ano, a contar da aprovação do Plano Municipal de Educação, finalizado em junho de 2015. Deixando para a última hora, a Secretaria de Educação quer agora aprovar a lei a toque de caixa, cometendo erros graves. Ou seriam menos incompetência e mais, novamente, falcatruas para atender interesses de campanha?!”.
A declaração dos professores faz referência ao escândalo dos cargos comissionados de Jonas Donizette (PSB), menosprezado pela grande imprensa local. O prefeito já recebeu três notificações do Ministério Público Estadual para que reduza o número de comissionados na administração indireta. Caso o prefeito Jonas Donizette continue ignorando as recomendações, serão ajuizadas novas ações civis contra a prefeitura, que já responde sete processos de improbidade administrativa por conta do número de funcionários em comissão tanto na gestão direta quanto indireta.
A denúncia dos professores ainda destaca que o que está em jogo é a qualidade do ensino, que ficará à mercê de profissionais de fora da escola, e a responsabilidade direta do poder público em gerir suas próprias unidades, abrindo um flanco suspeito para contratar empresas que desempenhariam diretamente um serviço essencial à população. Os professores afirmam que essa tendência já caminha a passos largos em Campinas visto que, no cotidiano da escola, a prefeitura considera substituir a Orientação Pedagógica por fornecimento de apostilas.
A lei defendida por Jonas Donizette ainda pretende transformar o Conselho da Escola, que é seu órgão máximo de decisão, em “um centro permanente de debates”, retirando seu poder deliberativo (Artigos 24 e 25). Para os servidores, essa mudança, na prática vai enfraquecer os Conselhos, que, de acordo com eles têm efetuado oposição a medidas abusivas da prefeitura e “têm feito resistência às tentativas sistemáticas e vergonhosas de desviar o dinheiro público da educação para o setor privado”.
Denúncias como essa, somadas à decisão da prefeitura municipal de não reajustar os salários de todos os servidores municipais neste ano de 2016, conduziram à decisão da categoria de professores de participar da greve geral, em assembleia ocorrida na quarta-feira, 18 de maio de 2016. Servidores municipais apresentaram uma proposta de reajuste salarial de 23%, vale alimentação no valor de R$ 1.017,00, seguro de vida e assistência à saúde. Jonas Donizette (PSB) ignorou a proposta do Sindicato dos Trabalhadores Municipais em rodadas de negociação – sem apresentar nenhuma contraproposta –, tanto quanto permanece ignorando as determinações do Ministério Público Estadual em relação aos cargos comissionados.
Da Redação Tal
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