Cedoc/RAC
Fachada do campus da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas, que foi à Justiça contra ocupações
A PUC-Campinas abriu um processo contra quatro estudantes do Centro Acadêmico de Artes Visuais e um membro do movimento negro da universidade por uma suposta tentativa de ocupar os campi em protestos contra o governo e a Medida Provisória que modifica o Ensino Médio. Os alunos foram intimados em sala de aula, na última sexta-feira, por um oficial de Justiça, e a multa estipulada é de R$ 1 mil por dia para cada manifestante que investir em tentativa de ocupação.
A alegação da universidade para entrar com a ação é de que existe um “risco de iminente turbação ou esbulho” por conta de uma possível ocupação. A PUC também justificou ter receio de ser “molestada na posse que exerce sobre suas unidades” e considera ilícita a manifestação que interfira na atividade da universidade. Foi autorizado o reforço policial em caso de manifestações.
Documento
O documento entregue aos estudantes cita os acontecimentos da política nacional como argumento que mobilizou as ocupações da PUC em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, alegando, ainda, que os estudantes nomeados haviam sido registrados em atitudes suspeitas e acusados de estarem envolvidos numa possível ação de ocupação. A PUC colocou na ação que o acesso ao local será permitido de forma “ordeira aos alunos que respeitarem as regras internas”.
De acordo com relatos de alunos, a primeira a receber a notícia foi uma estudante da Faculdade de Artes Visuais. Um oficial de Justiça foi até a sala de aula, acompanhado pelo advogado e o secretário de segurança da instituição, e entregou em mãos a intimação. Além da multa diária, o manifestante será convocado a depor no Ministério Público em até 15 dias.
Os alunos se reuniriam no último dia 9 para uma assembleia, mas, com a forte chuva, eles resolveram deliberar as próximas ações em local coberto. Segundo as lideranças do movimento, durante a assembleia os alunos foram filmados pela equipe de segurança do campus 1. A PUC foi procurada na segunda e terça-feira, mas não retornou o pedido de posicionamento da universidade.
Confira a nota da PUC na íntegra
Em redes sociais, aplicativos de mensagens e em reuniões acontecidas em seu Campus I, à semelhança do acontecido em várias instituições públicas e privadas brasileiras, a PUC-Campinas tomou conhecimento de movimento estudantil crítico ao projeto de emenda constitucional 241 (PEC 241), bem como crítico à reforma de ensino proposta recentemente pelo atual governo federal, sugerindo como forma de protesto a ocupação pelos estudantes dos Campi da Universidade fora dos horários acadêmicos.
Considerando que a PUC-Campinas tem o dever de garantir a não interrupção de suas atividades normais para todos os seus alunos, a Universidade teve por bem ajuizar, ante o real e iminente risco de ocupação de seus prédios, ação judicial para evitar a indevida ocupação.
Em tal ação, foi concedida liminar exclusivamente para obstar a indevida e já citada ocupação, mas, em hipótese alguma, para reprimir a manifestação de pensamento ou o direito de reunião, sempre admitidos e estimulados pela PUC-Campinas.
Dessa forma, a universidade tem a forte convicção de estar respeitando de modo harmônico os direitos dos vestibulandos, de todos os seus alunos, partícipes ou não dos movimentos estudantis e das demais instituições com as quais assumiu compromissos de cessão de seus espaços físicos.
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