Coleta de lixo mecanizada na Rua Sacramento, em Campinas
A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Campinas, Marina Zerbinatti, concedeu na tarde desta quinta-feira (17) uma liminar que suspendeu a decisão do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) que proibia a coleta de lixo na cidade de Campinas. O pedido de liminar foi ajuizado pelo Consórcio Renova na noite desta quarta-feira (16).
"A interdição determinada pela Autoridade Administrativa (MTE) transcende os riscos à saúde dos trabalhadores, pois a paralisação dos serviços de coleta de lixo representa risco à saúde pública, de toda a população atendida, inclusive destes mais de novecentos trabalhadores acaso residiam na região de Campinas, especialmente em tempos de enfermidades como Dengue, Chikungunya e Zika", considerou a juíza.
Na manhã de hoje era possível encontrar lixo acumulado em diversas vias e bairros que estão fora da zona de coleta mecanizada, serviço que não foi suspenso e atende 20% da cidade. Os bairros atendidos são: Centro, Cambuí, Barão Geraldo, Mansões Santo Antônio, Souzas, Joaquim Egídio e parte do bairro Guanabara.
Desde a tarde às 15h de ontem, quando foi suspenso o serviço de coleta pelo MTE, 80% da cidade estava sem coleta regular. A suspensão da coleta aconteceu após o MTE constatar irregularidades nas condições e forma de coleta do lixo feita pelos trabalhadores.
"As condições encontradas pelos fiscais foram de transporte inseguro dos trabalhadores coletores de lixo, devido à superlotação, tanto na cabine dos caminhões no trajeto da saída da empresa até a primeira parada para coleta, como no estribo (parte traseira) dos caminhões, haja vista o risco de quedas, atropelamentos e esmagamentos de partes corporais dos empregados na área de compactação de lixo dos caminhões", explicou a assessoria do órgão, ontem.
A Marina Zerbinatti ainda considerou, na liminar, que "não se está validando a situação imposta a estes trabalhadores, porém, a interdição dos serviços de forma abrupta não soluciona a questão e não traz qualquer benefício à categoria, muito menos à população".
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