Campinas : Prefeito vai ao Camprev para reforçar o caixa

Leandro Ferreira/AAN

Audiência pública sobre o Orçamento para 2017 lotou o auditório da Câmara Municipal: faltam recursos

A Câmara de Campinas convocou duas sessões extraordinárias para as 9h desta terça-feira, quando serão votados em primeira e segunda discussão o projeto de lei complementar do Poder Executivo, que autoriza o parcelamento e reparcelamento dos débitos das contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev).

A proposta ainda autoriza a transferência do superávit financeiro do fundo previdenciário aos cofres da Prefeitura. O valor da dívida com o Camprev que a Administração pretende parcelar não foi divulgado. O principal objetivo do projeto é reforçar o caixa e garantir verbas para pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.

O prefeito Jonas Donizette (PSB) afirmou nesta segunda-feira que a Administração ainda não tinha recursos para quitar o 13º salário do funcionalismo. A estimativa é que o superávit renda ao governo neste momento R$ 50 milhões.

O projeto de lei foi protocolado na Casa no início da tarde desta segunda-feira. De acordo com a proposta, a regra não se aplica às contribuições previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas e de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias. O parcelamento da dívida com o Camprev poderá ser paga em até 60 meses, acrescido juro simples de 1% ao mês e multa de 2% acumulados desde a data de vencimento até a data da assinatura do termo de acordo do parcelamento.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão dados como garantia para o pagamento das prestações do parcelamento. O projeto de lei acrescenta ainda a obrigação de reversão de todo e qualquer superávit do Camprev para o tesouro municipal.

Na justificativa do projeto, a Prefeitura alega que a crise econômica afetou a arrecadação municipal, dificultando o cumprimento dos compromissos com fornecedores e servidores públicos municipais. A Administração estima um déficit de R$ 350 milhões para este ano e realizou uma série de medidas para alcançar equilíbrio no orçamento, como a redução de 20% nos gastos com comissionados. As ações, no entanto, ainda não foram suficientes.

“A Administração vem envidando imensos esforços para manter a regularidade e pontualidade no pagamento dos salários dos servidores municipais e, mesmo com todas as medidas de contenção de despesas adotadas, a progressiva queda de arrecadação, vem impondo dia dia dificuldades cada vez maiores”, diz o texto que justifica a medida. Se o projeto for aprovado em primeira e em segunda votação, seguirá para sanção do prefeito Jonas Donizette.

Debate

Logo após o presidente da Câmara, Rafa Zimbaldi (PP) convocar as duas sessões extraordinárias, vereadores da oposição subiram à tribuna da Câmara e criticaram a votação do projeto. Para os parlamentares oposicionistas, a proposta será votada de forma intempestiva e acelerada. Além disso, afirmam que o projeto é inconstitucional, uma vez que a diretoria do Camprev não teria autonomia para transferir o superávit do fundo ao tesouro. A proposta promete render nesta terça-feira uma ampla discussão na tribuna.

O vereador André von Zuben (PPS), líder do governo na Câmara, afirma que a pressa em colocar o projeto em votação é para buscar recursos para fechar as contas. “Eu não sei quanto isso representa, mas a urgência é para que esses recursos já possam ser usados para reforçar o caixa”, disse.

Audiência debate a crise na saúde pública

A crise econômica e o aumento do desemprego que levaram 23,2 mil pessoas a perderem planos de saúde no último ano em Campinas, aumentaram em 26% a demanda por remédios, exames e consultas nos serviços públicos municipais em 2016, sem que recursos extras tivessem sido aportados na área. Mesmo com a pressão do aumento da demanda, os recursos da pasta para 2017 serão menores que deste ano — a Saúde vai receber R$ 1,2 bilhão, valor 2,43% menor que o previsto para 2016. O orçamento de Campinas para 2017 será de R$ 5,39 bilhões, um crescimento nominal de apenas 6,58%. “Os investimentos em saúde chegaram em níveis insuportáveis para o Município e fecharemos o ano gastando 29% do orçamento municipal, um recorde de aporte de recursos próprios na área”, disse o secretário de Saúde Carmino de Souza, na audiência pública para discussão do Orçamento de 2017, que lotou a Câmara Municipal nesta terça-feira.

Os recursos para a área poderão ser maiores, porque há perspectivas de um convênio com o Estado que ampliará a receita da Saúde, disse. “Como o convênio não foi assinado ainda, por prudência ele não entrou no orçamento”, afirmou.

Os municípios, disse Carmino, não aguentarão financiar a saúde, porque a medida que a crise se prolonga, as demandas crescerão. “Há dez anos, Campinas participava com 30% nos gastos com saúde. Nesta terça-feira, essa participação é de 70%. O governo federal gasta 28% e o Estado, 2%. A Constituição obriga os municípios a investirem 15%, nossa Lei Orgânica manda investir 18% e este ano já estamos em 29%”, afirmou. Campinas tem dois grandes desafios, afirmou. O primeiro, é garantir as 18 parcerias que a Prefeitura tem com instituições que atendem a média e alta capacidade, onde estão os convênios com hospitais como Celso Pierro, Maternidade de Campinas, e que consomem R$ 400 milhões anuais. O outro desafio, disse, é a crise econômica. “Está sendo terrível para o custeio dos nossos serviços”, afirmou.

Segundo o secretário, há 13 anos o governo federal não atualiza a tabela de preços dos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem sobrado para os municípios pagarem a conta. Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), a grande maioria dos prefeitos tem tido recursos para o chamado custeio da saúde, verbas que garantem o funcionamento das unidades. Em recente reunião em Campinas, os prefeitos eleitos afirmaram que não é mais possível aguentar o financiamento do setor sem que União e Estado ajudem no custeio. Eles começaram a procurar os deputados da região para que apresentem emendas parlamentares destinadas ao custeios das unidades. O governo federal abriu este ano a possibilidade de emendas ao orçamento da União destinadas ao custeio da saúde — até este ano, as emendas só poderiam destinar verbas de financiamento. O problema é que existem verbas para obras e equipamentos, mas não para cobrir os gastos diários com o funcionamento dos centros de saúde.

No final de outubro, o Ministério da Saúde definiu recursos para unidades de pronto atendimento (UPA) em Campinas e para o Hospital Celso Pierro — as UPAs São José e Campo Grande receberão R$ 4,8 milhões anuais para ajuda no custeio das unidades e o hospital teve quatro leitos de cuidados intermediários habilitados, e receberá R$ 210,2 mil mensais. Os recursos ajudarão a Prefeitura, que até agora tem arcado com o custeio das duas UPAs. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, assinou portarias habilitando serviços para atendimento à população. Mais R$ 98 milhões por ano serão destinados pelo ministério para UPAs, santas casas e entidades filantrópicas que estão em funcionamento no Estado.