Cedoc/RAC
Prefeitura quer reduzir em R$ 2 milhões os gastos na folha de pagamento com a demissão de comissionados
As demissões de comissionados na Prefeitura, empresas e autarquias municipais de Campinas começaram a ocorrer, com a meta de reduzir em 20% os gastos com esses funcionários contratados sem concurso público. O corte, que inicialmente atingiria a Administração Direta, foi estendido para empresas e autarquias. A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) exonerou seis assessores e vai chegar a 15 até o início da próxima semana. A empresa informou que o número representa 20% do quadro de comissionados, mas que as avaliações ainda não terminaram.
Na Informática dos Municípios Associados (IMA), que tem 29 comissionados, seis serão exonerados, informou o presidente da empresa de economia mista, Fábio Pagani. Segundo ele, serão priorizados nos cortes os salários mais altos. Os comissionados que tinham férias vencidas, entram em período de descanso a partir de segunda-feira. Na Serviços Técnicos Gerais (Setec), com dez comissionados, o corte vai atingir dois deles, um dos quais saiu para concorrer a vereador e não retornará, disse o presidente da autarquia, Sebastião dos Santos.
Exonerações ocorrerão também na Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), onde trabalham 60 comissionados. O presidente da empresa, Carlos José Barreiro, disse nesta sexta-feira que colocou em descanso todos os que já estavam com férias vencidas e que está fazendo uma análise criteriosa para definir quem será dispensado, levando em consideração a necessidade da empresa e também situações em que a dispensa não seria tão traumática ao funcionário.
As demissões estão começando na Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec), no Hospital Municipal Mário Gatti, na Companhia de Habitação (Cohab), Fundação José Pedro de Oliveira, Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa), Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec) e Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev). O Correio não conseguiu contato ontem com essas empresas.
A Administração ainda não tem uma projeção de quanto os cortes gerarão em economia com a exoneração de comissionados ou redução de seus vencimentos, mas na Prefeitura, onde essa categoria de funcionários representa gasto mensal de R$ 10 milhões, a previsão é de reduzir para R$ 8 milhões mensais.
A Prefeitura tem 864 comissionados, sendo que 334 são funcionários de carreira que exercem, por exemplo, cargos de chefia. O custo da folha com os 334 é de R$ 6,5 milhões mensais e com os demais, os de fora como são chamados, é de R$ 3,5 milhões, segundo o secretário de Administração, Sílvio Bernardin.
A redução dos gastos com essa parcela dos funcionários é parte de um pacote de cortes que soma R$ 100 milhões definidos pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) nas despesas do Município até o final do ano. A medida é decorrência da queda da arrecadação municipal e aumento de despesas, especialmente na área da saúde, onde o Município está sendo obrigado a cobrir custos de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), porque a tabela de procedimentos está congelada há anos, e também pela pressão que o setor vem sofrendo, com mais gente procurando a rede. Essa pressão vem especialmente das pessoas que perderam emprego e junto com ele o plano de saúde.
Juiz determina a saída de todos os não concursados
O juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou a exoneração de todos os funcionários comissionados da Prefeitura de Campinas que ocupam cargos de assessor especial, assessor superior, assessor setorial, assessor departamental, gestor administrativo e gestor de suporte e que somam cerca de 450 pessoas contratadas sem concurso público. O prefeito Jonas Donizette (PSB) tem 30 dias, após o trânsito em julgado da decisão, para cumprir a ordem. Além disso, o juiz multou o prefeito em cerca de R$ 230 mil, equivalente a 10 vezes o valor de seu salário. A sentença mantém cerca de 100 cargos de direção e de chefia.
O secretário de Administração Sílvio Bernardim informou que a Administração vai recorrer da decisão, ao mesmo tempo em que elaborará uma nova lei para atender a exigência expressa pelo juiz na sentença — que todos os cargos permaneçam vagos, até que a legislação municipal sobre o tema seja refeita, em outras bases, discriminando todos os cargos de assessor e justificando a sua necessidade.
A decisão atende a ação impetrada em 2013 pela promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal que ouviu centenas de servidores sobre as funções que ocupavam e afirmou, na ação, que “chega a ser desconcertante, nas declarações colhidas, a naturalidade com que muitos profissionais contaram que foram empregados após apoio político, ou de seus partidos, ao prefeito”.
Segundo a promotora, a Prefeitura e a Administração Indireta somam 1.418 cargos comissionados, total que supera o de governos de países inteiros, como França e Alemanha, e que existem irregularidades nas contratações.
Na decisão, o juiz informa que a ação não visa a extinção dos cargos, o que depende de mudança legislativa, mas somente a exoneração de seus ocupantes atuais e a proibição de nomeação de outros. A decisão faculta que esses cargos possam ser ocupados por servidores concursados e que suas funções sejam absorvidas por servidores de carreira.
Fukumoto avalia que a estrutura de cargos comissionados na Administração já estava constituída desde a lei de 1997, mas que não havia nenhuma descrição das atividades dos ocupantes dos cargos comissionados, especialmente os assessores, o que a atual legislação, elaborada no mandato de Jonas, buscou resolver, mesmo que somente após a instauração o inquérito civil. “As ações que tramitaram ou tramitam por esta Vara deixam claro que o desvio de finalidade na nomeação para cargos comissionados não teve início na atual gestão, mas é uma prática consolidada ao longo de décadas, como ocorre em grande parte dos entes federados. Mas, por outro, é certo que a Lei Complementar Municipal 64/2014 e, posteriormente, a Lei Complementar Municipal 90/2014, foram elaboradas com o claro intuito de manter o status quo. Mantiveram elevado número de cargos de assessoria, com descrição genérica de suas atividades, sem inseri-los na estrutura das secretarias, permitindo ao chefe do Poder Executivo dispor dos cargos sem necessidade de prévia manifestação dos órgãos técnicos sobre a conveniência ou a adequação da nomeação.”
O juiz informa, na sentença, que a punição com suspensão dos direitos políticos e a perda do cargo do prefeito se mostram excessivos no caso, em que não houve enriquecimento ilícito e o prejuízo ao erário, embora existente, não foi quantificado. Assim, decidiu pela multa, arbitrada em dez vezes o valor do subsídio
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